Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação destes Termos

O Tino é um serviço de gestão financeira oferecido por Marcos D. Petry Tecnologia, nome fantasia Petry Tecnologia, inscrita no CNPJ 29.062.895/0001-70, com sede na Rua João Fridolino Bennemann, 780, Centro, Feliz, RS, CEP 95770-000, doravante “Tino” ou “nós”. Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Tino. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você usa o Tino em nome de uma empresa, você declara ter poderes para aceitar estes Termos por ela. O Tino destina-se a maiores de 18 anos.

2. O que o Tino faz

O Tino é uma ferramenta de organização financeira para pequenos negócios, com um núcleo financeiro comum e módulos por área de atuação. Permite registrar receitas e despesas, controlar contas a pagar e a receber, acompanhar o fluxo de caixa, gerar relatórios gerenciais e gerir mais de uma empresa numa mesma conta.

O Tino é uma ferramenta de apoio à gestão. Não é serviço de contabilidade, não realiza apuração fiscal nem substitui o seu contador, e os números apresentados não constituem aconselhamento contábil, jurídico, financeiro ou de investimento. As decisões tomadas a partir das informações do Tino são de sua responsabilidade. Nesta fase, o Tino não faz integração bancária, conciliação automática nem Open Finance.

3. Conta e acesso

O acesso é feito exclusivamente por login com conta Google. Você é responsável por manter a segurança da conta Google usada para acessar o Tino e por toda atividade realizada na sua conta no Tino.

Uma mesma pessoa pode gerir várias empresas. O dono de uma empresa pode convidar outras pessoas para acessá-la, atribuindo o papel de membro, e pode remover esse acesso a qualquer momento. Quem recebe acesso compartilhado deve usá-lo apenas conforme autorizado pelo dono da empresa.

4. Uso aceitável

Você concorda em usar o Tino de forma lícita e em não usá-lo para finalidades ilegais, não inserir dados de terceiros sem ter base legal para isso, não tentar comprometer a segurança ou a integridade do serviço, não acessar áreas ou dados sem autorização e não interferir no uso por outros usuários.

5. Dados de terceiros que você insere (papel de operador)

Ao usar o Tino, você pode inserir dados de outras pessoas, como nome e CPF ou CNPJ de clientes e fornecedores e os lançamentos financeiros relacionados a eles. Em relação a esses dados, você é o controlador, porque é você quem decide quais dados coletar e com que finalidade, e o Tino atua como operador, tratando esses dados em seu nome e seguindo as suas instruções, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Isso significa que:

• Você declara e garante que possui base legal adequada para coletar e tratar os dados de terceiros que insere no Tino, e que é responsável por informar esses titulares e por atender aos direitos deles.
• O Tino trata esses dados apenas para prestar o serviço a você, conforme estes Termos e as suas instruções, e não os utiliza para finalidades próprias.
• O Tino adota medidas de segurança para proteger esses dados, mantém confidencialidade e auxilia você, na medida do tecnicamente possível, no atendimento a solicitações de titulares e na resposta a incidentes de segurança.
• Quando um titular desses dados procurar o Tino diretamente, encaminharemos a solicitação a você, na condição de controlador, salvo obrigação legal em contrário.

6. Planos, recursos gratuitos e pagos

O Tino pode oferecer recursos gratuitos e recursos pagos, incluindo módulos adicionais e planos por assinatura. Quando houver cobrança, as condições, os preços e as formas de pagamento serão apresentados a você antes da contratação e passarão a integrar estes Termos.

7. Propriedade intelectual

O Tino, incluindo o seu software, a marca, a identidade visual e os conteúdos, pertence a Petry Tecnologia e é protegido por lei. Estes Termos não transferem a você nenhum direito sobre o software além da licença de uso. Os dados que você insere continuam seus; o Tino apenas os trata para prestar o serviço.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços para manter o Tino disponível, mas o serviço é prestado no estado em que se encontra, podendo haver interrupções para manutenção, falhas ou indisponibilidades. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando você quando a mudança for relevante.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Tino não se responsabiliza por decisões financeiras, contábeis ou fiscais tomadas com base nas informações do serviço, nem por perdas decorrentes de uso indevido, de indisponibilidade ou de dados inseridos incorretamente por você.

10. Encerramento

Você pode encerrar a sua conta ou remover uma empresa a qualquer momento. Ao remover uma empresa, os dados deixam de ficar acessíveis no Tino, mas podem ser conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, conforme a Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, pediremos um novo aceite. A data da versão vigente consta no topo deste documento.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Feliz, RS, para dirimir questões decorrentes destes Termos, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor quando o Código de Defesa do Consumidor for aplicável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected].